O Bloco de Esquerda já tem uma agenda para o segundo round da ‘geringonça’: reverter as alterações que a troika fez ao Código do Trabalho. Os bloquistas querem, por exemplo, voltar aos 25 dias úteis de férias ou repor o pagamento de 30 dias por cada ano de serviço em caso de despedimento. O diálogo com o Governo já começou e até já há propostas entregues na Assembleia da República. O próximo ano vai ser dedicado às questões laborais.
«Depois do que foi feito na reposição de rendimentos e no combate à precariedade, faz sentido concentrarmo-nos nas questões do trabalho», afirma ao SOL o dirigente bloquista José Soeiro, explicando que a ideia é combater o «embaratecimento do trabalho e dos despedimentos e acabar com as normas amordaçantes e humilhantes para os trabalhadores».
Vieira da Silva não faz BE recuar na contratação coletiva
A agenda laboral vai marcar 2017 e nem as declarações do ministro Vieira da Silva ontem ao Jornal de Negócios fazem o BE recuar. «Não é a primeira vez que partimos de uma posição não exatamente coincidente com a do Governo. Isso nunca nos impediu de dialogar e de chegar a acordos», frisa Soeiro, depois de Vieira da Silva ter dito que «é muito difícil» acabar com a caducidade dos contratos coletivos.
A reativação da contratação coletiva é vista como essencial pelo BE e José Soeiro não desarma com as declarações do ministro do Trabalho, recordando que o próprio António Costa já por diversas vezes afirmou publicamente ter esse objetivo.
«Revogar a caducidade das convenções coletivas é essencial porque é o que dá força aos representantes dos trabalhadores na negociação com as entidades patronais», frisa o deputado do Bloco, que também considera fundamental repor o princípio da situação mais favorável.
«O Código do Trabalho é o rés-do-chão da existência, a contratação coletiva tem de ser sempre acima disso. Tem de ir para cima e não para baixo», justifica o bloquista, assegurando que o partido «está em diálogo com o Governo» e que nestas matérias PCP e BE têm posições semelhantes, pelo que há condições para avanços no seio da maioria de esquerda neste ponto.
BE já entregou propostas na Assembleia da República
Ainda não estão agendados os debates, mas os bloquistas já entregaram na Assembleia da República propostas para reativar a contratação coletiva, repor os dias de férias e acabar com as cláusulas que obrigam os trabalhadores a mudar de local de trabalho ou de funções sempre que a entidade empregadora o queira.
Se as ideias do BE forem aprovadas, os portugueses poderão voltar a ter 25 dias úteis de férias, mas desta vez sem a condição de não darem qualquer falta justificada. «A falta justificada é um direito, não acontece porque o trabalhador quis, mas porque aconteceu alguma coisa como a morte de um familiar próximo. Não faz sentido que se tenha menos dias de férias por causa disso», sustenta Soeiro.
Ainda em preparação estão as propostas relacionadas com os despedimentos. Os bloquistas querem regressar às indemnizações de 30 dias por cada ano de serviço – atualmente a compensação é de 12 dias por ano de casa – e acabar com os tetos de indemnização que foram aprovados durante o tempo da troika.
Além disso, o BE está a estudar a forma de acabar com a figura «muito discutível do ponto de vista constitucional» – como lhe chama José Soeiro – do despedimento por inadaptação ao posto de trabalho.
A lista de normas do Código do Trabalho que o BE quer rever ou revogar é extensa e inclui, por exemplo, a reposição das compensações por trabalho em dias feriado que sofreu grandes cortes em 2012.
PCP põe aumentos no topo da agenda, BE arrasa estratégia comunista
Do lado do PCP, João Oliveira já anunciou no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2017 que o aumento dos salários – «incluindo o salário mínimo» – será a «próxima batalha» dos comunistas, pelo que se advinha que a área laboral estará também no centro da luta do PCP. Mas a sintonia com as reivindicações do BE está longe de ser total, mesmo quando o assunto é o aumento do salário mínimo nacional.
O tema foi, aliás, ontem motivo de um artigo de opinião do dirigente bloquista Jorge Costa que não poupa o PCP, numa demonstração clara de que a convivência das bancadas mais à esquerda continua a não ser pacífica.
«O PCP critica a garantia obtida pelo Bloco, mas a CGTP apoia-se nela e recusa negociar abaixo de 557 euros. Conseguir avanços é a maneira de avançar», começa por escrever Jorge Costa, que recua no tempo para tentar demonstrar que a estratégia bloquista já deu provas de ser eficaz.
«Em finais de 2006, o PCP reivindicava o salário mínimo de 500 euros e a CGTP assinou um acordo com o Governo Sócrates para o aumento gradual de 385,9 até 500 euros, entre 2007 e 2011. Hoje, o Bloco e o PCP reivindicam os 600 euros», recorda Costa, para concluir com um ataque. «A diferença é que, tal como a CGTP em 2006, o Bloco fez um acordo com o PS que garante aumentos regulares e a meta dos 600 euros. O PCP limitou-se a reivindicar. O Bloco faz e o PCP fala», escreve Jorge Costa.
