Theresa May sofreu uma embaraçosa derrota ao início da noite da passada quarta-feira, depois de ter visto a Câmara dos Lordes aprovar – com 358 votos a favor e 256 contra – uma emenda à proposta lei do Governo, concebida para receber autorização parlamentar de forma a poder acionar o artigo 50º do Tratado de Lisboa e formalizar o pedido de saída do Reino Unido da União Europeia.
Ao contrário do que tinha acontecido, há umas semanas atrás, na Câmara dos Comuns, controlada pela maioria afeta ao partido no poder, a câmara alta de Westminster testemunhou uma verdadeira sublevação dos lordes contra o texto simplista do ‘Ato (de Notificação de Retirada) da União Europeia 2017’, através da exigência de uma disposição que vincule o executivo a apresentar, nos primeiros três meses após a formalização do Brexit, propostas legislativas concretas, que estipulem que os direitos adquiridos pelos cidadãos da UE que residem em solo britânico e pelos expatriados espalhados pelos restantes 27 Estados-membros da organização comunitária vão ser garantidos , pela lei local, após a retirada do Reino Unido das instituições europeias.
O Governo tentou convencer a Câmara dos Lordes, até ao último segundo, e uma vez oficializada a proposta de alteração, os seus membros não esconderam o «desapontamento». Uma vez que o resultado da votação de quarta impede que o documento entre na sua fase final, rumo à aprovação e à transformação em lei – terá de voltar a ser apreciado pela Câmara dos Comuns – a ameaça de incumprimento do prazo definido por May para acionar o artigo 50º, antes do final deste mês, é agora bem real.
Só que a líder do executivo quer mostrar que é uma política de palavra e, de acordo com a imprensa britânica, está disposta a convencer a maioria tory da câmara baixa da assembleia legislativa a ignorar a emenda dos lordes, votando nesse sentido e evitando dar início a um verdadeiro jogo de ping-pong com a proposta de lei. «A Primeira-ministra já deixou bem claro que a sua intenção é pela a aprovação da proposta de lei inalterada», lembrou, na quinta-feira, um porta-voz do nº 10 de Downing Street, citado pelo The Guardian.
Para Laura Kuenssberg, editora de Política da BBC, a intransigência de Theresa May não está, contudo, apenas relacionada com o prazo definido para se dar início às negociações com a União Europeia e à formalização da intenção de saída. Argumenta a jornalista daquela cadeia de televisão britânica que, onde os lordes veem uma única questão, o executivo vê duas. «Seria imprudente, na visão de May, garantir os direitos de três milhões de cidadãos europeus no país, antes de os restantes Estados-membros se mostrarem dispostos a fazer o mesmo com os cidadãos britânicos que vivem no estrangeiro», explica Kuenssberg.
