24/3/17
 
 
Ricardo Costa 16/03/2017
Ricardo Costa

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Camarate,“FP 25” e o processo do sistema

O processo da Operação Marquês é o terceiro grande processo de confronto do país com os alicerces e os princípios da democracia pós-Abril

Quando me perguntam sobre o verdadeiro momento pessoal de assunção de um ato com dimensão política, invariavelmente não consigo dar outra resposta: a notícia televisiva ao país da morte de Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa. Houve uma tensão trágica e um murro profundo que não podiam deixar de interrogar um pré-adolescente que convivia (mais ou menos) inconscientemente com política em casa desde criança. O país demorou demasiado tempo a recuperar, fosse por proximidade e (por isso) orfandade, fosse até pela desorientação da oposição em relação aos que perderam a vida. Eram claramente dois dos mais carismáticos e ideológicos líderes dos partidos fundadores e parlamentares e, na altura, carregavam a ambição de transportar para a Presidência da República uma outra visão. Mais tarde li, vi e percebi (será que não percebemos todos?) que a averiguação das causas da queda da aeronave em Camarate era muito mais do que um processo judicial, para além dos inúmeros processos políticos que, no Parlamento, se repetiram e prolongaram durante anos. Era “o processo”, aquele que poderia fazer abanar os alicerces de uma democracia ainda tão frágil. Mais tarde compreendi que a filiação partidária dos dois líderes partidários teve influência decisiva em muitas das tramitações e resultados que “esse processo” foi apresentando em termos “formais”. Aquele poderia ter sido o processo mais importante – mas foi sendo colocado sibilinamente debaixo do tapete, naquele local exato onde está o incómodo mais cortante e o perigo mais imprevisível. O local exato para, segundo alguns, salvar a democracia.

Muitos mais homens e famílias pagaram com a vida, a dor e a perda pelos desmandos das “Forças Populares 25 de Abril”. O processo – ou os processos – das atividades programadamente ilícitas das “FP 25” tinham tudo para ser “os processos”. Mas escaparam muitos, entre prescrições, fugas ao abrigo da sombra tutelar que o peso e a aura de Otelo Saraiva de Carvalho transportava e, por fim, a incúria do Ministério Público. E outros ficaram na amnistia concedida pelos deputados e por Mário Soares (excluídos os crimes de sangue), uma espécie de manto destinado a colocar uma pedra nas páginas mais negras depois de 1974. Mas foi um avanço. A pedra necessária foi colocada, segundo alguns, depois de a democracia já ter maturidade para ser testada pelos tribunais (em plena fase de integração na Europa unida) e dispensar por completo a recuperação de experiências totalitárias. A meio termo, digamos.

Diria que o processo da “operação Marquês” tem todos os ingredientes para ser “o” terceiro grande processo do percurso democrático pós-Abril. Tem nele um primeiro-ministro, um presidente do mais poderoso banco privado e os dois gestores mais importantes da maior empresa de telecomunicações. Tem a Caixa Geral de Depósitos. Tem o poder político de Brasil e de Angola. Tem “offshores”, fisco e autoridades públicas. Tem averiguações e contradições sobre factos que alegadamente remetem para corrupção, branqueamentos, favores, circuitos de dinheiro e “sacos azuis”. Tem tudo para se testar a democracia que fomos construindo ao longo dos últimos 20 anos, depois de Camarate e das “FP 25”. Mas, no fim, é um processo judicial, que, por mais complexo e moroso que seja, sempre aspira ao fito de sempre: a reconstituição possível da verdade. Acontece que “esta” será a verdade do “sistema”. Por isso será um teste para uma justiça que atua, para absolver e condenar, e para uma democracia a sério. Como aquela em que gostaríamos de viver. Em pleno.

 

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