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Banca. Portugal pode ir a tribunal por falhas nas comissões

Banca. Portugal pode ir a tribunal por falhas nas comissões

Sónia Peres Pinto 19/03/2017 15:56

Devia ter sido transporta diretiva comunitária que tem como objetivo melhorar a transparência, assim como a comparação de serviços dos bancos e das comissões associadas.

A Comissão Europeia poderá avançar com ações no Tribunal de Justiça da União Europeia contra Portugal por não ter transposto as novas normas comunitárias sobre comissões bancárias. Estas alterações têm como objetivo melhorar a transparência, assim como a  comparação de serviços dos bancos e das comissões associadas.

A diretiva deveria ter sido transposta por Portugal até 18 de setembro, no entanto, está apenas a ser totalmente aplicada por 15 Estados-membros, revelou a Comissão Europeia. Face a este atraso já foi aberto contra Portugal um procedimento de infração, no final de novembro, tendo sido dado às autoridades portuguesas mais dois meses. Mas este período já termimou, abrindo assim a porta a um pedido de Bruxelas ao Tribunal de Justiça para iniciar um procedimento contencioso.

De acordo com a Comissão Europeia, é fundamental que os consumidores sejam capazes de compreender as comissões, para que possam comparar as ofertas de diferentes prestadores de serviços de pagamento e tomar decisões informadas quanto à conta de pagamento mais adequada às suas necessidades. Aliás, esse é um dos argumentos que está na diretiva.

 

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